Qual a alternativa CORRETA? (IGEDUC 2023)

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributáriaIGEDUC 2023

Pref Remanso

Qual a alternativa CORRETA?

ADe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as espécies tributárias são impostos, taxas e contribuições de melhoria, apenas.BA função extrafiscal do tributo não procura corrigir distorções de natureza econômico-financeira.CA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para c) Via de regra, a vigência das leis tributárias segue o que está regulado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.DA legislação tributária não goza de retroatividade benéfica.

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