Questões de Direito Ambiental · ACEP
Direito AmbientalTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)ACEP 2019
Pref Aracati
Questão de Direito Ambiental
De acordo a Política Nacional de Meio Ambiente, algumas licenças ou renovação de licenças são isentas de cobranças pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Assinale a alternativa que cita, uma das licenças, isenta de cobranças.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.