Questões de AFO e Direito Financeiro · We Do
AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentárioWe Do 2025
Pref Braço Trombudo
Questão de AFO e Direito Financeiro
Conforme disposto no Art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada e transparente, com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa que melhor descreve um dos mecanismos de controle expressamente previstos no § 1º do referido artigo para garantir esse equilíbrio:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.