Question

O que diz a legislação atual com respeito ao direito às vagas escolares em estabelecimento de ensino para irmão que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação?

Accepted Answer

C) Toda criança e adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento para irmãos.

Answer

A) Toda criança e adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não há garantia de que irmãos sejam alocados na mesma unidade escolar.

Answer

B) Toda criança e adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita e a garantia de que irmãos sejam alocados no mesmo estabelecimento de ensino, todavia para atender tal direito o poder público distribuirá os estudantes conforme demanda, não existindo critério para que sejam alocados em estabelecimentos próximos às suas residências, afinal podem contar com o transporte escolar.

Answer

D) A legislação trata apenas dos aspectos de acesso e permanência, inexistindo critérios que possam favorecer os estudantes a estarem perto de suas residências e que irmãos sejam alocados na mesma escola.

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