No que concerne à liberdade provisória,… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaCebraspe 2023

MPE PA

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.

AA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.BO quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.CA fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.DSendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.EA fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.

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