Question

O setor de controle interno de um órgão federal realizou uma inspeção nas contas do setor de licilações e identificou graves irregularidades na contratação de serviços de consultoria. O chefe do setor de controle interno incluiu as constatações no relatório anual, mas o presidente do órgão determinou a retirada desses apontamentos do documento, alegando que isso poderia prejudicar a imagem da instituição. O chefe do controle interno, temendo represálias, acatou a ordem e enviou o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) sem as informações sobre as irregularidades encontradas. Posteriormente, uma denúncia anônima levou o TCU a investigar o caso, descobrindo não apenas as irregularidades originais, mas também a omissão deliberada das informações no relatório de controle interno. Com base nessa situação hipotética, e considerando as normas constitucionais sobre controle interno:

Accepted Answer

D) O chefe do controle iinterno, ao tomar conhecimento das irregularidades e não as informar ao TCU, tornou.se responsável solidário pelas Ilegalidades praticadas.

Answer

A) O presidente do órgao e o chefe do controle interno, se constatarem que a correção das irregularidades é custosa e antieconõmica, podem decidir não comunicar o TCU, desde que sigam as disposições da regulamenlação do Senado Federal.

Answer

B) O presidente do órgão agiu no estrito cumprimento de seu dever legal ao determinar a reli rada dos aponlamentos do relatório, pois cabe â autoridade máxima do órgão definir quais informaçoes devem ser enviadas ao TCU, conforme principio hierárquico da Adminislração Pública.

Answer

C) O chefe do controle interno não possui responsabilidade pelas irregularidades descoberlas posteriormente pelo TCU, pois sua função é consultiva.

Answer

E) As irregularidades identificadas não precisariam ser comunicadas ao TCU, uma vez que o sistema de controle interno tem autonomia para resolver internamente as questões administrativas, aplicando as penalidades cabíveis aos responsáveis, sem necessidade de acionar órgãos externos. 1O TRf4R--Té<:.Judiciário-Contabilidade-23 Caderno de Prova '23', Tipo 003 1111111111IIID1101111110m110Iliíll111 Administração Orçamentária e Financeira

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