Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCebraspe 2008

MPE AM

Questão de Direito Constitucional

No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens. Apesar de competir ao presidente da República conferir condecorações e distinções honoríficas, essa atribuição pode ser delegada aos ministros de Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.