Questão de Direitos Humanos

O cuidado institucional e profissional é um direito da criança e do adolescente e o provimento da assistência e notificação de violações de direitos são deveres profissionais. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie violência contra criança ou adolescente tem o dever de proceder à denúncia do fato. Na hipótese de ser o profissional da educação a identificar tais atos, inclusive no ambiente escolar, esse profissional deve comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o