Quanto ao Ministério Público junto ao T… (FMP 2008)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFMP 2008

TCE MT

Quanto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que

Ade acordo com pacífica jurisprudência do STF, junto aos Tribunais de Contas atua um Ministério Público especial, ao qual, contudo, não se reconhece fisionomia estrutural própria.Bjunto ao TCU oficia o MPF, por intermédio de Subprocuradores-gerais da República designados pelo Procurador-Geral da República.Cseus membros possuem os mesmos direitos, vencimentos, prerrogativas, vedações e forma de investidura dos demais membros do Ministério Público.Dé consentânea com sua natureza a atribuição de, mediante lei, executar em juízo as decisões dos Tribunais de Contas.Enos Estados, seus chefes são formalmente subordinados ao Presidente do TCE e ao Procurador-Geral de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.