Assinale a alternativa correta: (CAPS TJ MT 2016)

Questões de Direito Processual Civil · CAPS TJ MT

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualCAPS TJ MT 2016

TJ MT

Assinale a alternativa correta:

AO princípio do livre convencimento motivado assegura ao juiz a prerrogativa de analisar os elementos de prova constantes dos autos sem submeter-se a critérios de hierarquização pré-definidos, desde que apresente os motivos de seu convencimento de modo a permitir a reconstrução do raciocínio decisório.BSegundo a teoria de Pontes de Miranda, do ponto de vista da eficácia do direito material, as ações são classificadas como declaratórias, constitutivas ou condenatórias.CPor força do princípio do juiz natural, é permitido às partes escolherem o magistrado que julgará a demanda.DO princípio do contraditório assegura ao demandado o direito de trazer ao processo todos e qualquer elemento de convicção se seja útil à sua defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.