É autorizado à União em matéria tributá… (IDCAP 2019)

Direito TributárioCompetência tributária da UniãoIDCAP 2019

CM Boa Esperança

É autorizado à União em matéria tributária:

ACobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.BInstituir tributos sem que a lei o estabeleça.CEstabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.DMajorar tributos sem que a lei o estabeleça.ECobrar imposto sobre a renda das pessoas físicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.