O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisVunesp 2018

Pref Serrana

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente sejam aplicadas sempre que seus direitos sejam violados ou ameaçados. A intervenção precoce das autoridades competentes, nesses casos, deve ser efetuada

Asomente quando for solicitada pelo Conselho Tutelar.Ba pedido dos familiares ou dos responsáveis pelo jovem ou criança.Capós o acolhimento da criança ou adolescente em um abrigo.Datendendo a um pedido expedido por uma autoridade judiciária.Elogo que a situação de violação ou perigo seja conhecida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.