Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa NacionalCebraspe 2017
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens que se seguem. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.