Assinale a alternativa correta, a respe… (Vunesp 2014)

Direito PenalPeculatoVunesp 2014

TJ PA

Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

AA reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.BNão pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.CO crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.DA lei não admite a forma culposa.EPratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

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