Considerando-se as normas da Constituiç… (FMP 2013)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFMP 2013

MPE AC

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

AAos analfabetos são facultativos o alistamento eleitoral e o voto.BAos maiores de setenta anos o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo.CÉ condição de elegibilidade para o cargo de deputado federal a idade mínima de dezoito anos.DÉ condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de dezesseis anos.EPara concorrer ao cargo de Senador, o Governador de Estado deverá se afastar de seu cargo enquanto durar o processo eleitoral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.