Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Questão de Direito Tributário

A Prefeitura do município Beta arrecadou, ao longo do ano, valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta de lixo e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados ao custeio da folha de pagamento e manutenção dos serviços públicos. Todos esses valores impactaram positivamente o Patrimônio Líquido do Município. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, essas receitas são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.