Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisMarinha 2025
Marinha
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, suprimiu dos parágrafos 2° e 3° do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, uma série de pessoas que poderiam ser considerados dependentes do militar, nas condições ali previstas. Assim, assinale a opção que apresenta corretamente quem pode ser declarado dependente do militar, após a entrada em vigor da Lei nº 13.954/19.
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