Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOSEAC UFF 2016

Pref Niterói

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) considera como criança e como adolescente, respectivamente, aqueles entre:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.