Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa NacionalCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.