Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalCompetências comunsFAUEL 2018

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Questão de Direito Constitucional

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras: I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. IV. Legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude. Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.