Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
TCE RN
Questão de Direito Tributário
Pedro, 62 anos de idade, servidor público federal aposentado por tempo de contribuição, tem diagnóstico de cardiopatia isquêmica crônica. Há 2 anos, Pedro foi submetido a cirurgia de revascularização miocárdica. Apresenta atualmente fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 38%, hipocontratilidade ventricular ao ecocardiograma e sintomas de classe funcional II (NYHA) aos esforços moderados. Pedro, então, comparece à perícia oficial visando à isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. Caso Pedro volte a trabalhar, a eventual isenção do imposto de renda será extensível ao seu novo salário, visto que a legislação visa compensar os gastos extraordinários com o tratamento da saúde independentemente do status funcional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.