Direito PrevidenciárioContagem recíproca e compensação previdenciáriaINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Previdenciário
(Questão anulada) Conforme estabelecido na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, para possibilitar a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o interessado deverá apresentar: I.Requerimento escrito de cancelamento da certidão, no qual esclarecerá o fim e a razão do pedido. II.A certidão original, anexa ao requerimento. III.Declaração emitida pelo regime previdenciário a que se destinava a certidão contendo informações sobre a utilização, ou não, dos períodos lavrados na certidão e, em caso afirmativo, para que fins foram utilizados. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.