Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBADE 2025
BM RS
Questão de Legislação Penal Especial
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.