Questões de Direito Ambiental · IDCAP

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalIDCAP 2019

CONSED GO

Questão de Direito Ambiental

ONSEG/GOC 4/7

É senso comum que uma política ambiental deve ser baseada prioritariamente em ações preventivas. Em relação ao princípio da prevenção, analise: I- De acordo com o princípio da prevenção, cabe somente ao empreendedor privado adotar ações de prevenção de danos ambientais comprovados, graves e irreversíveis, a um custo economicamente aceitável; II-A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA é um exemplo importante de aplicação deste princípio, na medida em que permite associar as preocupações ambientais às estratégias do desenvolvimento social e econômico; III- Para implementar estratégias preventivas, a variável ambiental deve ser incorporada desde as primeiras fases de elaboração das políticas públicas setoriais, bem como nos projetos de empreendimentos do setor produtivo. Dos itens acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.