Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosCebraspe 2023
TC DF
Questão de Direito Administrativo
A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue os itens a seguir. Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de resolução do problema.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.