Assinale a proposição correta quanto ao… (FDRH 2012)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaFDRH 2012

Pref Canoas

Assinale a proposição correta quanto aos crimes contra a administração da justiça.

AO réu que, em processo judicial, fizer afirmação falsa comete o crime de falso testemunho.BA testemunha compromissada que, em inquérito policial, fizer afirmação falsa não incide no crime de falso testemunho, por se tratar o inquérito policial de procedimento administrativo.CSerá extinta a punibilidade do crime de falso testemunho se o seu agente, antes da prolação da sentença no processo em que ocorreu o crime, retratar-se ou declarar a verdade.DO agente que efetua o pagamento, para que a testemunha faça afirmação falsa em depoimento judicial, comete o crime de fraude processual.EO crime de falso testemunho, por ser crime próprio, ocorre somente no âmbito de processo judicial, civil ou penal, mas não no âmbito de processo administrativo ou juízo arbitral.

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