Question

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Em estado de embriaguez completa causada pela reação não prevista pela bula de certo medicamento que lhe foi prescrito por médico autorizado, um praça comete um crime contra a vida. Sobre tal situação é correto afirmar que

Accepted Answer

C) não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

A) não há possibilidades de diminuição da pena quando se analisa a imputabilidade de um agente.

Answer

B) a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento não são requisitos analisados quando se busca a responsabilização penal de alguém.

Answer

D) a pena pode ser reduzida de três a cinco sextos, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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