Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Avança SP 2023
Pref Ubatuba
Questão de Legislação Penal Especial
Em que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.