Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIAUPE 2014

Pref J Guararapes

Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmativas abaixo: I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. II. É cabível o estado de sítio em caso de comoção grave de repercussão nacional ou na ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada, durante o estado de defesa. III. É cabível estado de defesa em caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. IV. O estado de sítio poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira. Está CORRETO o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.