Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisVunesp 2023
CM Bady Bassit
Questão de Direito Constitucional
Considere que a Constituição Estadual do Estado X previu quórum de 2/3 dos membros do Poder Legislativo para aprovação de emendas constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal previsão
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.