Question

Imagine que a Empresa Mais Minerais Ltda. atua há cin co anos na categoria de extração e tratamento de mine rais e também como indústria de produtos minerais não metálicos, atividades consideradas como potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Considerando a situação hipotética apresentada e o dis posto na lei que trata da Política Nacional do Meio Am biente (Lei no 6.938/1981), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A Empresa Mais Minerais Ltda. exerce mais de uma atividade sujeita à fiscalização e pagará a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental relativamente a apenas uma delas, pelo valor mais elevado.

Answer

A) Como a Empresa Mais Minerais Ltda. atua há menos de dez anos nas categorias descritas, ela é isenta do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

Answer

B) Caso a Empresa Mais Minerais Ltda. não pague a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental até o dia 1o de fevereiro, o débito será inscrito em dívida ativa, sendo vedado o seu parcelamento.

Answer

D) A Empresa Mais Minerais Ltda. é sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e deve entregar, até o dia 31 de maio de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior.

Answer

E) Caso a Empresa Mais Minerais Ltda. não apresente o relatório das atividades exercidas no prazo legal, a ela será imputada multa equivalente a 50% (cin quenta por cento) da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental devida.

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