O Estado de Pernambuco realizou a dupli… (IGEDUC 2025)

Direito TributárioContribuição de melhoriaIGEDUC 2025

PGE PE

O Estado de Pernambuco realizou a duplicação de uma rodovia estadual que atravessa uma zona industrial, resultando em significativa valorização dos imóveis ali localizados. Diante disso, notificou os proprietários para o pagamento de contribuição de melhoria. Um dos empresários questionou se o Estado poderia instituir esse tipo de cobrança. Nessa situação, a contribuição de melhoria tem como fato gerador:

AO uso habitual da rodovia estadual pelos moradores da regiãoBA compensação pelo impacto ambiental da obra públicaCA prestação de serviços contínuos de manutenção da estradaDA valorização imobiliária decorrente da obra pública específica

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.