Questões de Legislação Penal Especial · CETAP
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)CETAP 2021
SEAP PA
Questão de Legislação Penal Especial
Ainda sobre a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, aquele que se omite em face das condutas que constituem crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.