Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualNCE e FUJB (UFRJ) 2001
PC RJ
Questão de Direito Penal
Paulo, proprietário de um restaurante nesta cidade, serve para Joaquim e sua mulher, ambos com 21 anos de idade, uma garrafa de uísque, cujas doses serão ministradas diretamente pelo casal na mesa por eles ocupada no estabelecimento comercial. Posteriormente, chega ao local um amigo do casal, André, de 17 anos, idade conhecida por Paulo, que solicita a este um copo, informando que se destina a ingerir a bebida que está sobre a mesa de Joaquim e sua mulher. O pedido de André é imediatamente atendido. A conduta de Paulo constitui:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.