Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. A violência intelectual, entendida como qualquer conduta que configure retenção ou subtração de saberes e meios de obtê-los. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.