Question

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), domínio público é a soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que se destinam ao uso comum do povo ou os de uso especial, mas considerados improdutivos. Constitui-se, assim, do acervo de bens particularmente indispensáveis à utilidade e necessidade pública, pelo que se consideram subordinados a um regime jurídico excepcional, decorrente do uso a que se destinam, reputados de utilidade coletiva e que são inalienáveis e imprescritíveis. (https://www.cnmp.mp.br/portal/. Adaptado).

Considerando a classificação dos bens de domínio público, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Quanto à titularidade, os bens públicos se classificam em federais e estaduais; excetuam-se os municipais. ( ) Quanto à destinação, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Essa classificação também pode ser chamada de afetação dos bens. ( ) A disponibilidade objetiva distinguir os bens públicos quanto à sua disponibilidade em relação às pessoas de direito público a que pertençam. Os bens públicos podem ser classificados em indisponíveis; patrimoniais indisponíveis; e patrimoniais disponíveis. ( ) A desafetação é a mudança da destinação do bem, ou seja, o bem se diz desafetado quando não está sendo usado para qualquer fim público. ( ) A afetação é a atribuição, a um bem público, de sua destinação específica. Pode ocorrer de modo explícito ou implícito. Tanto a afetação quanto a desafetação servem para demonstrar que os bens públicos não se perenizam, em regra, com a natureza que adquiriram em decorrência de sua destinação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Accepted Answer

B) F / V / V / V / V

Answer

A) F / V / F / F / F

Answer

C) V / F / F / V / F

Answer

D) V / F / V / F / V 8

Mais questões de Conceito e classificação dos bens públicos