Para atingir os seus objetivos, os cons… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Vunesp 2023

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Para atingir os seus objetivos, os consórcios, de acordo com a Lei nº 11.107/2005, poderão

Aser contratados pela administração direta ou indireta dos entes consorciados, dispensada a licitação.Bdeclarar determinada área como de utilidade pública e promover desapropriações.Ccelebrar contratos com empresas privadas, dispensada a licitação.Dcobrar preços públicos, mediante autorização genérica concedida pelo ente da Federação consorciado.Ecelebrar contratos de concessão de serviços públicos para delegar a empresa privada qualquer serviço de titularidade dos Entes consorciados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.