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Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoLegalle 2021
Pref Cachoeirinha
Questão de Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo em algumas situações específicas. Por exemplo, alguns cargos são privativos de brasileiro nato, como os a seguir dispostos, com EXCEÇÃO de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.