Questões de Legislação Penal Especial · FADESP

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFADESP 2018

Pref Parauapebas

Questão de Legislação Penal Especial

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, denomina-se

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.