Direito ConstitucionalSeguridade socialAMEOSC 2026
Pref Bandeirante SC
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade social como um sistema, rompendo com a lógica predominantemente contributiva da proteção social brasileira e inserindo a assistência social entre suas políticas. À luz dos dispositivos constitucionais sobre a seguridade e a assistência social, julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, relativas à saúde, à previdência e à assistência social. (__)A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. (__)O acesso aos benefícios da assistência social condiciona-se à contribuição prévia do beneficiário ao sistema. (__)As ações governamentais de assistência social organizam-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


