Question

Associação Civil é uma das legitimadas para propor ação civil ambiental, do qual concomitantemente precisa que:

Accepted Answer

C) Esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Answer

A) Esteja constituída há pelo menos três anos nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Answer

B) Esteja constituída há pelo menos 180 dias nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Answer

D) Esteja constituída há pelo menos 360 dias nos termos da lei penal e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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