Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2015
DEPEN
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere à violência direcionada a diferentes segmentos sociais, julgue os itens a seguir. A efetividade da Lei Maria da Penha não ocorre da mesma maneira em todos os estados brasileiros, pois depende, entre outros fatores, dos graus de institucionalização dos serviços de proteção a vítimas de violência doméstica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.