O artigo 1º, Incisos I e II, da Resoluç… (UNAMA 2006)

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeUNAMA 2006

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O artigo 1º, Incisos I e II, da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), nº 237/97, define o licenciamento e a licença ambiental. O licenciamento ambiental é dividido em três partes: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Dentre os prazos de validades listados abaixo, qual representa o da licença prévia?

ASuperior a 5 anos.BNão superior a 6 anos.CNão superior a 5 anos.DMínimo de 4 anos e máximo de 10 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.