Question

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável perderá o cargo somente nos seguintes casos:

Accepted Answer

D) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa; mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho, na forma de
lei complementar, assegurada ampla defesa.

Answer

A) em virtude de sentença judicial, mesmo não ocorrendo o trânsito em julgado; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; m ediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior imediato, sem ampla defesa.

Answer

B) mediante processo administrativo, mesmo sem que lhe seja assegurada ampla defesa; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; mediante desempenho inferior a 75% em processo de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior imediato.

Answer

C) mediante desempenho inferior a 50% em processo de avaliação periódica de desempenho, na forma estipulada pelo seu superior direto; em virtude de sentença judicial, mesmo não ocorrendo o trânsito em julgado; em virtude de necessidade comprovada de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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