A exploração direta de atividade econôm… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoFundatec 2023

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A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:

AÉ vedada, podendo este atuar apenas na condição de agente regulador e fiscalizador do mercado.BÉ realizada de forma excepcional, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo e nos casos previstos na Constituição Federal.CPode ser realizada sem restrições, atuando em igualdade de condições com as entidades privadas.DDeve ser realizada sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.EÉ realizada por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.