Consoante entendimento do STF, são insu… (FCC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFCC 2025

TRT

Consoante entendimento do STF, são insuscetíveis de penhora os bens

Ados conselhos de fiscalização profissional, em vista de sua natureza autárquica.Bdas entidades paraestatais, tais como os serviços sociais autônomos.Cdas empresas públicas, dada a natureza pública de seus bens.Ddas empresas estatais que prestem serviços públicos em regime não concorrencial e sem intuito de lucro.Edas empresas estatais constituIdas antes da promulgação da Constituição de 1988.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.