Question

Em relação à embriaguez pelo álcool e substâncias de efeitos análogos, bem como sua repercussão penal, assinale a alternativa INCORRETA dentre as abaixo:

Accepted Answer

B) É isento de pena o agente que, em estado de embriaguez completa e preordenada, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

A) Se um indivíduo em estado de embriaguez pelo álcool, voluntária ou culposa, cometer um ato ilícito, embora tendo sua capacidade de entendimento do fato ou de determinação quanto a esse entendimento prejudicadas, responderá plenamente pelo ato praticado, sendo este um exemplo da adoção do princípio da actio libera in causa.

Answer

C) A pena pode ser reduzida, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

D) Uma conduta ordenada, coerente, adequada, consistente e congruente depõe contra a embriaguez, completa ou não.

Answer

E) Nenhuma das alternativas anteriores.

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