Questões de Direito Civil · INSTITUTO MAIS

Direito CivilEstatuto da Pessoa IdosaINSTITUTO MAIS 2025

Pref F.co Morato

Questão de Direito Civil

Conforme previsão do artigo 10, do Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Portanto, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I. opinião e expressão. II. crença e culto religioso. III. prática de esportes e de diversões. IV. participação na vida familiar e comunitária. É correto o que se afirma em

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.