Question

De acordo com o exposto no Código Civil Brasileiro, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Referente a pessoas jurídicas, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Answer

B) são pessoas jurídicas de direito público interno a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as associações e os partidos políticos.

Answer

C) a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, sendo admitido ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Answer

D) as pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, sendo que os agentes responderão diretamente de acordo com as normas da responsabilidade civil.

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