Com relação ao crime de emprego irregul… (RBO 2023)

Direito PenalCrimes contra as finanças públicasRBO 2023

Pref Carapicuíba

Com relação ao crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, tipificado no Art. 315 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

APode excluir a ilicitude o seu cometimento em estado de calamidade pública.BConsiste em desvio de verba pública em favor próprio ou de terceiro.CÉ crime próprio, ou seja, pode ser cometido por qualquer funcionário público.DNão admite tentativa e depende da reprovação de contas.

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